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Advogado entrega à CCJ da Câmara defesa de Eliseu Padilha

Justiça, Notícias, Política
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04/10/2017 16:00

Ministro da Casa Civil é acusado de organização criminosa pelo Ministério Público. Deputados vão analisar se denúncia contra Padilha, Temer e Moreira Franco pode ser enviada ao STF

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (Foto: Rede Globo)
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O advogado Daniel Gerber entregou no início da tarde desta quarta-feira, 04, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em relação à denúncia de organização criminosa apresentada contra o ministro no mês passado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Além de Padilha, também são alvos da mesma denúncia o presidente Michel Temer, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e outros seis.

Padilha foi o primeiro a apresentar defesa à CCJ da Câmara. A expectativa é de que Temer e Moreira Franco também protocolem suas defesas nesta quarta. Segundo a assessoria da comissão, o advogado do presidente da República deve entregar as alegações do peemedebista às 16h.

“Tratamos de uma denúncia inepta. No que diz respeito ao ministro Padilha, eu gostaria de deixar claro a todos, não há sequer uma menção de participação do ministro em qualquer ato vinculado à Operação Lava Jato. Temos, sim, a mais absoluta convicção de que esta casa legislativa não deixará que uma peça nessas condições siga adiante”, declarou Gerber.

O advogado de Padilha também disse aos jornalistas que “é indiferente” para a defesa a possibilidade de fatiamento da denúncia, com três votações separadas – uma para Padilha, uma para Temer e outra para Moreira Franco.

Após a entrega da defesa do chefe da Casa Civil, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reafirmou que o prazo de cinco sessões para que a comissão emita e vote um parecer sobre a denúncia será aberto somente depois da apresentação da defesa de Temer e Moreira.

A defesa

Já na abertura das alegações entregues à CCJ, a defesa de Padilha coloca o tópico “Introdução – sobre a criminalização da política (‘Eles querem f… o PMDB, eles querem acabar com eles’)”, em referência a um áudio vazado de conversa entre delatores da JBS, no qual estariam falando sobre o motivo da assinatura do acordo de delação.

Gerber pede no documento que a Câmara não autorize o prosseguimento das acusações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que a peça da Procuradoria Geral da República criminaliza a atuação pública do ministro e “deturpa a história de lutas e conquistas em prol do bem público”.

O advogado afirma que a denúncia se baseia apenas em afirmações de delatores, sem indicar qualquer outra testemunha ou prova.

“Cabe a esta Casa enfrentar o excesso e a falta de respeito institucional que uma denúncia absolutamente inepta representa na relação entre Poderes e Instituições da República”, afirma.

G1