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Corte Europeia de Direitos Humanos autoriza desligamento de aparelhos que mantêm bebê vivo

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30/06/2017 14:54

Pais da criança, que sofre de uma doença incurável, tinham entrado com recurso pedindo à CEDH que impedisse o hospital britânico de suspender os cuidados

Doença causou surdez e impossibilita Charlie de chorar (Foto: Reprodução/Facebook/Connie Yates)
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) autorizou na última terça-feira ,29, a desligar os aparelhos que mantêm vivo o bebê britânico Charlie Gard, de 10 meses, que sofre de uma doença genética rara e terminal.

Os pais da criança, contrários ao desligamento dos aparelhos, tinham entrado com um recurso na CEDH após os tribunais do Reino Unido terem autorizado o hospital Great Ormond Street, em Londres, a tomar essa iniciativa.

Em sua sentença definitiva, a CEDH considerou corretas as sentenças emitidas pelos tribunais britânicos e ordenou a suspensão das medidas judiciais provisórias que estavam sendo aplicadas aguardando a decisão judicial final.

Batalha jurídica

O hospital queria obter a autorização judicial para suspender a respiração artificial e os cuidados paliativos, porque os médicos britânicos afirmaram que não existem cura para a doença de Charlie e, portanto, ele deveria ter o direito de morrer com dignidade.

O juiz Nicholas Francis, responsável por um dos processos travados na corte britânica, chegou a visitar Charlie no hospital e a analisar o desempenho dos médicos no caso. O juiz rejeitou o pedido dos pais de levar Charlie até os EUA, pois o tratamento experimental teria sido ineficaz e teria infligido somente mais sofrimento para Charlie.

O princípio “Child Best Interest” [O melhor interesse da criança, na tradução livre em português] foi o critério legal no qual se baseou a Suprema Corte britânica para determinar o desligamento dos aparelhos.

O pais de Charlie, Connie Yates e Chris Gard, entraram com uma ação junto à Corte Europeia em fevereiro passado contra a decisão da Suprema Corte do Reino Unido.

Em 6 de junho, o Tribunal Supremo britânico confirmou a decisão tomada em primeira instância a favor do hospital, alegando que as perspectivas de cura do bebê eram baixas e que continuar com o tratamento só prolongava seu sofrimento.

Medidas provisórias foram aplicadas até que o recurso fosse analisado pela Corte Europeia. Na terça, a CEDH concordou com a aplicação do princípio do “Child Best Interest” e autorizou o desligamento dos aparelhos.

Doença

Charlie Gard, de 10 meses, sofre de uma doença cerebral genética rara e incurável, a miopatia mitocondrial – uma condição que causa perda progressiva de força muscular. A criança nasceu saudável em agosto de 2016, mas começou a perder peso e força com seis semanas de vida. A condição piorou rapidamente e ele foi internado em outubro no Hospital Great Ormond Street, depois de desenvolver pneumonia por aspiração.

O caso de Charlie Gard despertou fortes reações na opinião pública de toda a Europa. Muitos políticos europeus chegaram a se manifestar nas redes sociais. A decisão da CEDH também é alvo de críticas nas redes sociais.

G1/Fronteira Online