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Prefeito e secretário são presos por posse ilegal de arma de fogo, durante operação da Polícia Civil em Caçador

Notícias, Policial
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18/10/2016 19:51

Operação de busca e apreensão era realizada em fase à apuração de crimes de emprego irregular de verba pública e associação criminosa

Legenda da foto

O prefeito e o secretário municipal da fazenda de Caçador, foram presos na tarde desta terça-feira, 18, durante uma operação da Polícia Civil. Conforme as informações equipes da Divisão de Investigação Criminal de Caçador, vinham investigando crimes de emprego irregular de verba pública e associação criminosa, perpetrados pelos investigados, o Prefeito Municipal; Secretário de Administração Municipal; Secretário Municipal da Fazenda; e o Coordenador do Programa Asfalto Para Todos.

Segundo o delegado Dr. Eduardo Mattos, “As investigações iniciaram assim que a Polícia Civil tomou ciência, a partir de notícias divulgadas na mídia local dos fatos”. Nas postagens uma vereadora do município de Caçador, relatava a existência de irregularidades na execução do Programa Asfalto para Todos, que previa a realização de pavimentação asfáltica por parte da Prefeitura Municipal em ruas da cidade de Caçador, mediante contrapartida pecuniária por parte dos moradores beneficiados com as obras.

O programa ASFALTO PARA TODOS é regido pela Lei 54/83, que instituiu o novo código tributário do município de Caçador e previu a possibilidade de o município realizar obras, mediante o pagamento de caução por parte dos moradores beneficiados.

No caso do programa em questão, a caução foi estipulada em no mínimo 50% do orçamento previsto para a obra, sendo que o início desta estaria condicionado à integralização da caução.

Para administração dos valores depositados pelos contribuintes foi criado por meio da lei 2887/2012, o fundo municipal de pavimentação. O art. 2º, parágrafo único, da Lei, dispõe que “os recursos do FMP serão depositados em conta especial, mantida em instituição financeira oficial, e serão aplicados exclusivamente em obras de pavimentação, drenagem, serviços preparatórios e complementares, que abrangem a execução de todo e qualquer tipo de obras de melhoramento necessários”.

No entanto, conforme a denúncia, ocorria que os valores depositados pelos contribuintes estavam sendo transferidos para a “conta pagadora” da administração municipal, utilizada para pagamentos de fornecedores.

A partir do momento em que os recursos são transferidos para esta “conta corrente pagadora”, a receita passa a ser desvinculada, podendo ser utilizada para o pagamento de qualquer despesa da administração municipal. Isso caracteriza o emprego irregular de verba pública, ou seja, o dinheiro arrecadado para uma finalidade foi utilizado para o pagamento de outra. Há indícios de que estes recursos tenham sido utilizados para “fechamento de caixa de final de ano” da Prefeitura Municipal.

Durante as investigações foram constatadas diversas irregularidades nas execuções das obras. Constatou-se ainda que a pavimentação asfáltica de 16 ruas abrangidas pelo Programa Asfalto para Todos teve início sem que houvesse a integralização da caução de 50% exigida por lei.

Por outro lado, em pelo menos 3 ruas onde a caução já havia atingido os 50%, as obras não tiveram início.

Uma das hipóteses levantadas é a de que a administração municipal tenha se valido de critérios políticos para a realização de obras cujas cauções ainda não haviam sido integralizadas.

Diante dos elementos informativos coletados, a Polícia Civil representou junto ao Tribunal de Justiça pela expedição de mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Caçador, bem como nas residências do Prefeito, Secretário da Fazenda, Secretário da Administração e do Coordenador do Programa Asfalto para Todos. Além disso, representou-se pela quebra de sigilo das contas bancárias onde os valores oriundos dos depósitos dos contribuintes estão depositados. As medidas foram deferidas pelo Tribunal e cumpridas no início da tarde desta terça-feira.

Na Prefeitura foram apreendidos vários documentos e mídias contendo informações relacionadas ao Programa.

Prisão do prefeito e do secretário da fazenda

Durante a ação de busca e apreensão na residência do Prefeito Municipal, foram apreendidas localizadas e apreendidas quatro armas de fogo – duas espingardas calibre 12, uma espingarda calibre 20 e um revólver calibre 32 – todas sem registro.

Na residência do Secretário Municipal da Fazenda os policiais encontraram um revólver calibre 38, sem o registro.

Diante dos fatos o Secretário e o Prefeito foram autuados e presos em flagrante pelo delito de posse ilegal de arma de fogo.

Ainda de acordo com o delegado, “As investigações seguem para conclusão do inquérito que apura os crimes de emprego irregular de verba pública e associação criminosa” enfatizou.

PC/ Fronteira Online