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Entenda como vai funcionar a nova lei sobre reciclagem de óleos e gorduras em Santa Catarina

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29/08/2017 17:25

Estabelecimentos comerciais que utilizam mais de 500 litros de óleo de cozinha por mês em Santa Catarina serão obrigados a oferecer postos de coleta ao consumidor

Foto: Julio Cavalheiro / Agencia RBS
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A ideia é que os clientes levem o líquido utilizado em garrafas pet, por exemplo, para, posteriormente, os proprietários do negócio encaminharem à destinação correta — feita por empresas e ONGs especializadas em coleta seletiva.

Após tramitar quase nove anos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei 0265/2008, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), foi aprovado pelo pleito estadual na última quinta-feira. O texto, que orienta sobre o descarte de óleo de cozinha em estabelecimentos comerciais por parte dos consumidores, aguarda sanção do governador Raimundo Colombo.

Além de orientar restaurantes e supermercados, por exemplo, a dar o destino correto ao óleo e gordura de cozinha coletados a partir dos consumidores, a legislação acrescenta um artigo no Código Estadual do Meio Ambiente. Quem desrespeitar a decisão, estará sujeito à multa.

O texto integra o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras (de origem vegetal, animal e uso culinário). A ideia, conforme o deputado autor do projeto, que recebeu uma série de emendas até chegar a um consenso entre os legislativos, é impedir o lançamento de óleo de cozinha no esgoto e em rios, o que causa a morte da vegetação e de peixes.

— A dona de casa hoje acaba lançando o óleo de cozinha no quintal ou na pia. Sabemos que cada um litro de óleo contamina mais de 500 mil litros de água. Nossa perspectiva é que haja essa motivação para que a dona de casa comece a colocar esse óleo de cozinha utilizado na sua garrafinha pet, leve ao supermercado e lá tenha esse posto de coleta. E possa, inclusive, movimentar a economia com essa questão de devolução do óleo de fritura — disse à TV Alesc.

*Com informações da Alesc

O que fazer com o óleo?

Após utilizar o óleo de fritura, você pode armazená-lo em uma garrafa PET. Utilize um funil para facilitar a entrada do óleo na garrafa. Conforme for utilizando o óleo, vá armazenando desse modo e lembre-se de sempre fechar bem as garrafas para evitar vazamentos, mantendo também fora do alcance de crianças e animais de estimação que podem ser atraídos pelo cheiro do óleo ou pela simples curiosidade. Após preencher algumas garrafas PETs, procure empresas e ONGs especializadas neste tipo de coleta seletiva, assim como postos de entrega voluntária para descartar o seu óleo de forma correta.

Existe também a possibilidade de armazenar uma determinada quantidade de óleo (preferencialmente em uma garrafa PET) e fabricar o seu próprio sabão caseiro feito de óleo de cozinha.

O óleo descartado corretamente é utilizado para produção de biodiesel, sabão, tintas a óleo, massa de vidraceiro e outros produtos. Isso preserva matéria-prima, incentiva a reciclagem e evita que mais litros de óleo sejam descartados de maneira incorreta.

DC