X

Notícias

Isenção do IPTU 2019 pode ser solicitada até o dia 20 de dezembro

Economia, Notícias
-
29/10/2018 11:01

Interessados no benefício devem protocolar o pedido no Departamento de Tributação até o dia 20 de dezembro

Foto: Reprodução
Legenda da foto

A administração municipal de Dionísio Cerqueira informa que a partir desta segunda-feira, 29, inicia o prazo para os que desejam solicitar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2019.

Conforme o decreto municipal 5846/2018, enquadram-se nos requisitos de isenção, os contribuintes que possuem renda familiar de até dois salários mínimos mensais; possuam um único imóvel; o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins residenciais do requerente.

Os documentos necessários para requerer o benefício são:

I- Carteira de Identidade;

II- CPF;

III- Cópia do comprovante de propriedade do imóvel;

IV- Comprovante de renda do grupo familiar;

V- Comprovante de enquadramento (cartão do aposentado; beneficiário ou pensionista; ou extrato do INSS).

Os interessados no benefício devem protocolar o pedido no Departamento de Tributação até o dia 20 de dezembro.

Vale destacar que a isenção é válida por apenas um ano, por este motivo, mesmo que o contribuinte já tenha recebido o benefício em anos anteriores, deve requerer anualmente o pedido.

O atendimento para solicitar a isenção e esclarecimentos será de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Prefeitura Municipal ou através do telefone (49) 3644-6707.

Ascom