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Justiça colombiana aprova plebiscito para referendar acordo com as Farc

Internacional, Notícias
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19/07/2016 11:23
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Corte Constitucional do país aprovou pleito por 7 votos a favor e 2 contra. Plebiscito foi proposto pelo presidente, Juan Manuel Santos; Farc aceitaram

A Corte Constitucional da Colômbia aprovou nesta segunda-feira, 18, o plebiscito como mecanismo para referendar os acordos de paz firmados pelo governo colombiano com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) após quase quatro anos de negociações.

O plebiscito foi proposto pelo presidente do país, Juan Manuel Santos, e terá caráter vinculativo (ou seja, a decisão terá de ser obrigatoriamente respeitada). Assim, a população dará a resposta final sobre o acordo de paz, que vem sendo negociado em Havana (Cuba).

A Corte Constitucional, que é a instância máxima da Justiça colombiana, aceitou a proposta de plebiscito por sete votos a favor e dois contra. A presidente da corte, María Victoria Calle, afirmou que o projeto de lei cumpriu com o trâmite legal e respeita a Constituição do país.

Ainda não há data para que o plebiscito seja realizado. O projeto aprovado pelo Congresso estabelece que 13% dos eleitores (ou 4,4 milhões de cidadãos colombianos) devem participar do pleito para que ele tenha validade.

Diferentes setores políticos da sociedade anunciaram que vão pedir o “sim” no pebliscito, dos apoiadores do governo até a esquerda, passando pela Igreja Católica.

Caso o “não” vença, não se perde todo o trabalho de negociação feito desde novembro de 2012, mas seria preciso renegociar os termos acordados.

Inicialmente, as Farc eram contra a realização de um plebiscito, mas acabaram aceitando a proposta. O governo colombiano e as Farc anunciaram terem chegado a um acordo em 23 de junho. O último ponto a ser definido foi o “fim do conflito”, que trata, entre outras coisas, do cessar-fogo e do fim das hostilidades bilaterais.

G1/ Fronteira Online