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Justiça suspende uso de tornozeleiras em saidão de detentas do DF nesta quinta

Geral, Justiça, Notícias
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11/10/2018 08:35

Defensoria Pública disse que não foi ouvida, e que é contrária ao uso 'coletivo' dos dispositivos. Segurança Pública lamenta, mas vai cumprir determinação

Tornozeleiras eletrônicas — Foto: Gamaliel Basílio/Assessoria de Imprensa TJSC/Divulgação
Legenda da foto

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, na noite desta quarta-feira, 10, o uso de tornozeleiras eletrônicas nas 76 detentas beneficiadas pelo saidão do Dia das Crianças. Elas serão liberadas da Penitenciária Feminina entre sexta, 12, e segunda, 15, – agora, sem o dispositivo.

A ideia de monitorar as presas durante o saidão foi anunciada pela Secretaria de Segurança Pública na última segunda, 8. O Tribunal de Justiça autorizou a medida como um “projeto piloto” que, se funcionasse, poderia ser estendido aos 1,1 mil homens beneficiados nos próximos saidões.

A Defensoria Pública entrou com um mandado de segurança para contestar a iniciativa. Os defensores dizem que não foram consultados previamente e que são contrários à proposta, porque ela “não se refere às especificidades individuais de cada uma das mulheres atingidas”.

Segundo a Defensoria, o ideal seria analisar o uso da tornozeleira “caso a caso” – o pedido não informa quais seriam os critérios de análise.

Na decisão, o desembargador da 1ª Turma Criminal, George Lopes Leite, acatou os argumentos da Defensoria Pública e reconheceu a “situação de vulnerabilidade” das detentas. A Secretaria de Segurança Pública foi notificada pela Justiça e informou que o saidão está mantido, mesmo sem as tornozeleiras.

Secretaria contesta argumentos

O secretário de Segurança Pública do DF, Cristiano Barbosa, disse ter recebido a notícia “com preocupação”. Segundo ele, a fiscalização dos detentos beneficiados pela saída temporária é prevista em lei – e deveria se estender a todos.

“Isso repercute diretamente no trabalho da segurança pública. Quando a gente lembra que, num passado recente, presos do saidão se envolveram em casos com sequestro, roubo de carro e morte, há um sentimento de frustração”, declarou.

DF inaugura monitoramento de tornozeleira eletrônica

Segundo ele, a função de avaliar os critérios da liberdade condicional é da Justiça, e não, da secretaria. “Essa apreciação é feita pelo juiz que concede a liberdade. Ele já diz que ela, a detenta, tem que ir para casa à noite, não pode frequentar bares, restaurantes. A tornozeleira não agrava a punição, só permite a nossa fiscalização”.

Projeto piloto

O contrato do governo com o fornecedor de tornozeleiras eletrônicas prevê um lote de até 6 mil dispositivos, liberados aos poucos conforme a demanda. Segundo Barbosa, os 76 equipamentos do projeto piloto já tinham sido solicitados – e agora, será preciso discutir se haverá ou não pagamento.

Com essa previsão de 6 mil, no entanto, o secretário garante que, se a medida for autorizada e bem avaliada, não haverá qualquer dificuldade técnica para estender o monitoramento aos 1,1 mil presos que costumam deixar os presídios a cada saidão.

“A gente estruturou a central, lá em 2017, com uma capacidade muito superior à demanda atual. Não vou dizer que temos capacidade para os 6 mil, mas se entrarem essas 76 e der certo, a gente tem capacidade de colocar mais 1 mil. E claro, avaliar se é preciso reforço de pessoal”, diz.

Apesar do revés judicial nesta semana, Cristiano Barbosa diz que o cronograma está mantido. Nas próximas semanas, a Procuradoria-Geral do DF deve buscar um entendimento com a Justiça e a Defensoria Pública.

Pelo plano do governo, o teste poderia ser feito no saidão de 15 de novembro, e a implementação completa, no saidão de Natal.

“A gente está fazendo um esforço, inclusive, para que os presos em regime aberto e semiaberto também recebam a tornozeleira. Às vezes, esse preso tem uma declaração de emprego, mas o chefe não fiscaliza, não comunica ausências. A gente não tem como fiscalizar todo mundo todo dia”, diz o secretário.

Hoje, o Distrito Federal monitora 239 presos em regime aberto e semiaberto. Pela regra atual, a tornozeleira eletrônica só pode ser aplicada se houver, na decisão da Vara de Execuções Penais, uma menção expressa ao dispositivo.

DF foi penúltima unidade da Federação a ter tornozeleiras

Controle em tempo real

No painel de controle da Central de Monitoramento Eletrônico cada detento é identificado com um número. No sistema, estão as informações de cada interno, o nível de bateria do aparelho e o nível do sinal.

O monitoramento pode ser feito em qualquer local do país. Em caso de irregularidade no uso da tornozeleira, a reação varia de acordo com a tentativa de violação.

Se houver uma fuga, por exemplo, a Polícia Civil é acionada. Em outros casos, não especificados pela Secretaria de Segurança, a Justiça pode ser procurada. O preso também pode ser chamado por telefone se a bateria estiver acabando.

Quem recebe o equipamento deve obedecer a área de circulação delimitada pelo juiz. Cada tornozeleira vem equipada com um sistema de segurança – que apita em caso de fuga ou rompimento – e um carregador portátil – que permite que o preso possa andar e fazer atividades.

G1