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Ministério da Fazenda prorroga cota de isenção de US$ 300 para importação via terrestre

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30/06/2017 14:46

Portaria nº 307 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira ,30, medida é válida até 30 de junho de 2018

Foto: Reprodução web
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Ministério da Fazenda prorrogou a cota de isenção de US$ 300 para importação de bens por terra, rios e lagos por mais um ano. A portaria nº 307 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira ,30, validando a medida até o dia 30 de junho de 2018.

Para viajantes que ingressam no país por via área ou marítima a cota de isenção é de US$ 500.

Segundo a Receita Federal, compras que excedam estes valores são tributadas com uma alíquota de imposto de importação de 50%.

Free shops

Desde 2014, o governo prepara a redução da cota de US$ 300 por pessoa para US$ 150. Para tanto, é preciso que seja regulamentado e implantado o sistema de controle informatizado para as lojas francas em regiões de fronteira.

Poderão ter os free shops as chamadas “cidades gêmeas”: Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Epitaciolândia (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Bela Vista (MS), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Porto Murtinho (MS), Barracão (PR), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guajará-Mirim (RO), Bomfim (RR), Pacaraíma (RR), Aceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS), Uruguaiana (RS) e Dionísio Cerqueira (SC).

G1/Fronteira Online