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Região do Canto do Morcego, em Itajaí, deve virar área de proteção ambiental

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28/06/2017 15:38

Uma das regiões mais bonitas e preservadas de Itajaí vai ganhar status de área de preservação

Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS
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A Univali concluiu um estudo que aponta para a necessidade de gestão sustentável de mais de 900 hectares de terra que ficam entre o Molhe da Atalaia, por onde entram os navios, até o Ribeirão Ariribá, no Canto Sul da Praia Brava, incluindo toda a morraria e as praias de um ponto ao outro — um local de alto interesse da construção civil.

A delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla será um marco na luta pela preservação desse espaço, que começou há pelo menos 16 anos.

A primeira ação do Ministério Público para resguardar a região da ocupação desordenada começou pela Praia Brava, em 2001. De lá para cá, entre vitórias e derrotas na Justiça, o bairro cresceu exponencialmente e se transformou em objeto de desejo das construtoras, que passaram a erguer grandes empreendimentos de luxo com o aval do poder público — e sob protestos dos ambientalistas.

De uma dessas ações judiciais resultou o estudo para definir os limites da APA, que levou um ano para ser concluído. O projeto foi pago como compensação ambiental pelo empreendimento Bravíssima, que está sendo erguido no Canto Norte da Praia Brava. O mesmo estudo define a criação do Parque Natural do Canto Morcego, que ficará dentro da APA da Orla e protegerá todo o morro a partir da praia, incluindo o Farol de Cabeçudas.

A aquisição das áreas do parque virá de outra compensação ambiental, firmada com o grupo de empreendedores Brava Beach.

O desenho inicial da APA, quando começou o levantamento, partia da Lagoa do Cassino, na Praia Brava, até o molhe, incluindo todas as praias da cidade. Mas os estudos comprovaram que a riqueza paisagística e ambiental da região avaliada demandava uma área de proteção mais ampla em direção ao Sul, onde a ocupação tem aumentado nos últimos anos.

Dentro do limite proposto há pelo menos seis nascentes e nove cursos d`água. O levantamento identificou uma grande de diversidade de peixes juvenis nas praias, o que indica um potencial criadouro. Em terra, mamíferos como pacas, preás e cachorros-do-mato, várias espécies de aves, em grande quantidade, e vegetação típica da mata atlântica. Um cenário que justifica o cuidado especial.

— A importância da preservação está em todo o meio biótico, flora, fauna, regularização do microclima. Essas áreas verdes melhoram a sensação climática, reduzem risco de deslizamentos, erosão da praia, mantêm o abrigo de fauna e os recursos hídricos. Além de trazerem bem-estar mental para a população — diz Rosemeri Marenzi, engenheira florestal e pesquisadora da Univali, que coordenou os estudos para formatação da APA.

Estar dentro da área de proteção não significa que o terreno não possa ser ocupado. Com exceção do parque, onde as regras são mais rígidas, no restante da área é previsto um plano de manejo, que deverá priorizar ocupação mais ordenada e sustentável. Isso significa que deve levar em conta, por exemplo, a carga de pessoas suportada pela região para que haja qualidade de vida e qualidade ambiental.

A 10ª Promotoria de Justiça, responsável pelo meio ambiente, insiste para que prevaleça a última versão de delimitação da APA, incluindo o Canto Sul. O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo encaminhou um ofício à Justiça em que pede que seja considerado esse desenho nos termos do acordo, por entender que é a única alternativa viável.

— Não há possibilidade de dividir aquele local, que é único,  considerando a parte Sul e parte Norte como algo diferente, quando a orla é uma só — reitera.

Embora o projeto da APA tenha 900 hectares e inclua outros dois bairros _ Fazenda e Cabeçudas — a situação da Praia Brava é considerada a mais delicada. Na última década o bairro passou de um reduto de surfistas para uma das áreas mais valorizadas da região, com imóveis milionários.

Embora o plano diretor fosse originalmente mais restritivo, muitos empreendimentos se beneficiaram da lei do solo criado e do Plandetures, que aprovou obras em troca de melhorias para o bairro, como a construção de calçadas. Alguns empreendimentos da Brava, no entanto, colecionam irregularidades que vão desde a incorporação de área pública até o uso indevido de área de preservação — que só foram regularizadas depois de longas batalhas judiciais.

Como a maioria dos empreendedores é de Balneário Camboriú, acabou-se estendendo para a Praia Brava um modelo arquitetônico semelhante ao da cidade vizinha. Os estudos da Univali revelaram que a tendência à verticalização exagerada já provoca sombreamento na praia, com reflexos para a restinga e a chamada microfauna — os pequenos bichos que vivem na areia e integram a cadeia alimentar de outras espécies. Também há interferência em mobilidade e saneamento, o que reduz a qualidade de vida dos moradores.

A intenção do projeto não é frear a construção civil, mas permitir um espaço mais amplo de discussão sobre o modelo de ocupação. Há consenso entre os pesquisadores de que, dentro da APA, os imóveis deverão ter valorização.

— A construção civil é absolutamente importante. A cadeia produtiva é uma das mais complexas que se tem, com uma função importante na geração de empregos e impostos. A proposta da APA vai de encontro a isso. O que valoriza a paisagem, valoriza também o empreendimento. Hoje o que está faltando é uma mediação de interesses — diz o pesquisador Marcus Polette, pós-doutor em gerenciamento costeiro.

A Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) deu prazo até 30 de junho para que os moradores se manifestem a respeito do projeto da APA da Orla. Valem questionamentos e sugestões, que devem ser encaminhados ao órgão ambiental. Victor Silvestre, superintendente da Famai, diz que ainda aguarda as manifestações de outros órgãos, como a Marinha, antes de enviar a proposta ao prefeito Volnei Morastoni (PMDB).

— Qualquer opinião nesse momento seria prematura e pessoal, mas sou a favor do melhor para o município — afirma.

Definidos os limites, a APA demandará a formação de um conselho gestor, com membros do poder público e da comunidade, que ficará responsável pelo plano de manejo. É esse plano que definirá o modelo de ocupação de cada área.

Itajaí tem outras quatro unidades de conservação de proteção integral — Parque Municipal da Ressacada, Parque Natural Municipal do Atalaia, Parque Natural Municipal da Ilha das Capivaras e Parque Natural Municipal de Cordeiros — e duas unidades de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Brilhante e a APA do Saco da Fazenda. Até agora, nenhuma delas foi implementada de fato.

Quando a proposta da APA da Orla se confirmar, será a primeira a incluir dos parques ambientais: o do Canto do Morcego e o Parque da Atalaia.

G1/Fronteira Online