X

Notícias

Salões de Beleza vão ter que emitir nota fiscal e profissionais vão precisar de CNPJ

Geral, Notícias
-
04/01/2018 14:21

As novas regras foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional

Foto: Reprodução
Legenda da foto

Foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional as novas regras para salões de beleza. As regras passaram a valer em, 1º de janeiro de, 2018.

De acordo com as determinações, os empreendimentos, agora, são obrigados a descrever na nota fiscal o valor pago ao funcionário. Além disso, apenas os profissionais vão poder se cadastrar como Microempreendedores Individuais, MEI’s.

A resolução se aplica aos profissionais que trabalham no sistema de parceria, em que parte do valor pago pelo cliente fica com o salão, modelo regulamentado pela lei, 13.352/2016, que entrou em vigor em, janeiro de 2017. Não vale para funcionários contratados pelo salão.

Segundo a resolução, os salões devem emitir documento fiscal informando o total das receitas de serviços e produtos neles empregados, discriminando as cotas-parte do salão-parceiro e do profissional-parceiro. A nota também deverá informar o CNPJ do profissional.

Os trabalhadores devem, ainda, emitir nota fiscal relativa ao valor das cotas-parte recebidas por ele. A soma destas cotas irá compor o faturamento do profissional-parceiro. Os valores repassados aos profissionais não serão contabilizados na receita bruta do salão-parceiro. Nestes casos, o salão não poderá ser enquadrado como MEI.

Fonte: Oeste em Foco | Gazeta do Povo