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Sem acordo, Câmara faz nesta terça nova tentativa de votar reforma política

Notícias, Política
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19/09/2017 11:43

Líderes, porém, estão céticos quanto à aprovação de mudanças no sistema eleitoral e na criação de fundo e apostam em passar cláusula de barreira e fim de coligações

Plenário da Câmara durante sessão realizada na última semana para votar reforma política (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Legenda da foto

Sem acordo e às vésperas de uma definição sobre a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados vai tentar, mais uma vez nesta terça-feira, 19, votar, a reforma política para alterar o sistema eleitoral e criar um fundo para financiar campanhas.

Líderes, se mostram céticos e apostam que há mais chance de passar uma reforma desidratada, apenas com a cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho nas urnas) e o fim das coligações entre os partidos.

A proposta com esses pontos está pautada para quarta-feira (20) (leia mais sobre as propostas ao final desta reportagem).

Outro fator complicador é o tempo. Os deputados precisam correr se quiserem que as mudanças valham já para as eleições de 2018. Pela legislação eleitoral, elas precisam ser aprovadas um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro deste ano.

Por se tratarem de uma alteração na Constituição, as propostas têm uma tramitação mais demorada do que um projeto de lei comum: têm de passar por dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado.

Além disso, exigem os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, quórum mais alto do que o necessário para aprovar projetos de lei.

Na semana passada, a sessão da Câmara se arrastou por horas e acabou adiada diante da falta de acordo e da obstrução de partidos que não concordam com a proposta em análise.

De lá para cá, o cenário não mudou e o impasse continua, com o agravante de que, nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se a segunda denúncia contra Michel Temer, por obstrução à Justiça e organização criminosa, segue para a Câmara.

Se isso acontecer, os parlamentares preveem que os trabalhos legislativos ficarão parados nesse meio tempo.

Falta de consenso

Para o líder do DEM, Efraim Filho (PB), a maioria dos deputados não quer mudança no sistema eleitoral atual, que foi o que garantiu a eles a eleição.

“A proposta sobre coligações e cláusula de barreira tem mais viabilidade. Infelizmente, isso é muito tímido diante de algo muito complexo. Vai prevalecer no plenário a maioria, que prefere continuar na zona de conforto do modelo atual, que representa um círculo vicioso de escândalo e corrupção”, afirmou.

O sistema hoje em vigor para eleger deputados federais e estaduais e vereadores é o proporcional. Para definir o número de cadeiras a que cada partido terá direito é feito um cálculo com base no número de votos recebidos pela legenda.

Um dos modelos em discussão, o “distritão”, em que são eleitos os candidatos mais votados, foi a voto no plenário, mas a sessão caiu por falta de quórum. No entanto, 216 deputados chegaram a registrar o voto contrário à proposta, número que já seria suficiente para barrar a mudança.

“216 votos são o bastante para impedir mudanças. Eles têm a opção de se omitirem, de permanecer na inércia. E amanhã ninguém vai ter direito de reclamar de algo que a gente não ajudou a construir. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral poderão querer preencher lacuna deixada pela inércia dos deputados”, avaliou o líder do DEM.

Sobre a eventual tramitação de uma segunda denúncia contra Temer, Efraim Filho opinou que este é o momento de tentar votar a reforma política.

“Eu acho que é uma janela de oportunidade para avançar com votações antes de que o plenário possa ser afetado com a chegada da denúncia, isso estimula para que a gente consiga avançar com a agenda legislativa antes da chegada da agenda judiciário”, explicou.

Para um dos vice-líderes do governo na Casa, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o principal desafio é encontrar consenso sobre as propostas. “O acordo aqui dentro está muito difícil de acontecer”, observou.

Segundo o peemedebista, há cinco ou seis sessões até o prazo limite para aprovar as mudanças e, até lá, a Câmara precisa convergir a ponto de votar apenas a cláusula de barreira e o fim das coligações.

O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), explicou ao G1 que a legenda defende o distrital misto a partir de 2022. “Para 2018, achamos que devemos manter o sistema proporcional, que é o atual”, disse.

A principal mudança defendida pelo partido é o fim da coligação. O PSOL tem o mesmo posicionamento sobre essa matéria.

“O principal fator da deturpação atualmente são as coligações, que mexem com o tempo de TV, em que se vota em um candidato e elege outro, de outro partido e de outra ideologia”, explicou o deputado Ivan Valente (SP).

No entanto, o PSOL defende que o modelo eleitoral permaneça o proporcional, mas sem o financiamento privado e as coligações.

“O sistema proporcional é o melhor que tem ainda. Essa ideia de que ele é culpado pelo que está aí é mentira. O principal fator da corrupção é o financiamento privado de campanha”, ponderou Alencar.

De outro lado, o PEN é a favor do financiamento privado para as campanhas. De acordo com o líder do partido, Junior Marreca (MA), o que não pode é usar dinheiro público para financiar as eleições.

“Nosso posicionamento é manter o sistema atual e somos contrários ao fundão. Defendemos que ao invés de pagar o programa eleitoral, pega esse dinheiro e ajuda os partidos”, declarou.

O PHS é outra legenda que também defende a continuidade do sistema proporcional. A legenda, no entanto, propõe uma mudança: que se estabeleça um percentual mínimo para os candidatos, com base no coeficiente de cada estado.

“O candidato que não obtivesse esse número mínimo de votos não seria eleito mesmo que a legenda tivesse obtido votos suficientes para eleger ele”, explicou o líder do partido, Diego Garcia (PR).

“O sistema distritão é um retrocesso para o país. O PHS entende que ele é péssimo. É a nova lista fechada. É apenas para blindar os políticos que estão sofrendo desgaste imenso”, disse.

A legenda também é contrária ao financiamento empresarial. “Gostaríamos de enfrentar as urnas com esse sistema, que dá igualdade na disputa e que faz com que candidatos que gastavam milhões terão que se adaptar e gastar menos. E, ao mesmo tempo, candidatos que têm menos dinheiro terão condições de igualdade”, defendeu Garcia.

No PCdoB, o distritão também não tem receptividade. A presidente nacional da legenda, deputada federal Luciana Santos (PE), disse que o partido considera o distritão misto, considerando os votos no candidato e na legenda, pior que o distritão puro, com voto apenas no candidato.

“Não é nenhum sistema nem outro, é uma criação para os grandes partidos se beneficiarem”, argumentou a deputada.

Segundo o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), a orientação do partido é contrária ao distritão, mas não há consenso entre a bancada. “O distritão misto não tem espaço, os que votaram a favor do distritão votam a favor também, não muda muito”.

O deputado afirmou ainda que o sentimento é que não vai mudar nada em relação ao sistema eleitoral.

Saiba abaixo o que prevê uma das propostas em discussão na Câmara:

SISTEMA ELEITORAL

Como é hoje a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores?

  • Sistema proporcional com lista aberta

O eleitor vota no partido ou no candidato. Os partidos podem se juntar em coligações. É feito um cálculo com base nos votos para definir o número de vagas a que cada coligação ou partido terá direito. São eleitos os mais votados das coligações ou partidos.

Como pode ficar?

Em 2018 e 2020:

  • Sistema “distritão” com voto em legenda

O eleitor poderá votar no candidato ou no partido. Os mais votados serão eleitos. Os votos na legenda também serão distribuídos entre os candidatos. O texto, porém, não especifica como será feita a distribuição, se de forma igual entre os candidatos ou proporcionalmente ao número de votos obtidos.

A partir de 2022:

  • Sistema distrital misto proporcional

>> Metade das vagas será preenchida pelos candidatos mais votados; a outra metade, pelos nomes pré-definidos pelos partidos em uma lista

>> Os eleitores terão direito a dois votos: um para eleger candidato no distrito e outro para votar na lista partidária preordenada de candidatos

>> O total de vagas destinadas a cada partido no estado e no Distrito Federal será distribuído proporcionalmente ao número de votos

>> Estados e municípios serão divididos em distritos, a serem definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

>> Candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas.

FUNDO ELEITORAL

O texto discutido no plenário prevê a criação de um fundo eleitoral para financiar campanhas constituído por recursos públicos. O valor seria definido depois pelo Congresso.

  • Datas de posse

Pelo texto, as datas de posse seriam alteradas para:

  • Presidente da República:7 de janeiro
  • Governadores e prefeitos:6 de janeiro

FIM DAS COLIGAÇÕES

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

CLÁUSULA DE BARREIRA

Os partidos têm de preencher alguns critérios de desempenho nas urnas (chamada de cláusula de barreira ou de desempenho) para terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

G1