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Supremo aceita denúncia e torna o senador Agripino Maia réu por corrupção

Notícias, Política
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12/12/2017 17:15

Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador Agripino Maia presidente nacional do partido Democratas, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República

Foto: Canindé Soares
Legenda da foto

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12)  denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República (PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Agripino teria recebido em sua conta pessoal mais de R$ 654 mil entre 2012 e 2014 da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para contruir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobre preço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia, por considerar “plausíveis” os indícios contra o senador. O ministro destacou que a abertura do processo não significa que Agripino é culpado no casa

Argumentos da defesa

A defesa negou existência de provas de corrupção contra Agripino. Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira disse que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a mando de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino.

“Essa denúncia açodada e imprudente foi oferecida às pressas ao final do mandato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as acusações de “ilações imaginárias”.

Votos dos ministros

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia, por considerar “plausíveis” os indícios contra o senador, ressalvando que o ato não significa culpa de Agripino.

“Me convenci que não estamos diante de denúncia frágil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou a um superfaturamento de R$ 77 milhões e um inequívoco recebimento de dinheiros não justificados depositados na conta do parlamentar, além da suspeita, que depende de comprovação, que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita, eram na verdade pagamento de vantagem indevida”, afirmou.

Segundo a votar, Alexandre de Moraes notou que a denúncia não atingiu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que teria efetivamente destravado as verbas do BNDES para a OAS. Ele considerou que o favor prestado por Agripino seria ter marcado uma reunião entre a empresa e o conselheiro, mas não viu ligação do episódio com recebimento de valores em sua conta.

“Quem desentravou foi o conselheiro e o que diz a PGR? Não só foi denunciado, como arrolado como testemunha e no depoimento disse que não houve nada de ilícito na reunião com o senador”, disse Moraes.

Os demais ministros consideraram, no entanto, que havia elementos suficientes para abrir a ação penal, ao longo da qual as dúvidas serão sanadas.

Fonte: G1