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União reivindica posse do território de Dionísio Cerqueira

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21/08/2017 17:33

O prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto Gonçalves está buscando uma resolução para o conflito. Ele afirma que a questão chega ser difícil se ser explicada devido ao absurdo previsto em um decreto aprovado em 1956

Foto- Marco Engel- Fronteira Online
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Segundo ele, a união entende que grande parte do território de Dionísio pertence ao governo federal. O presidente da época, Juscelino Kubitschek, sancionou um decreto em que a união doaria para o município áreas para serem edificados setores públicos como a prefeitura, postos de saúde, escolas, e espaço das ruas. Porém os demais terrenos não foram doados formalmente, houve apenas uma cessão de uso.

Como as antigas lideranças do município nunca buscaram informações e mudanças no documento, a União passou, há três anos, a reivindicar a área. Com isso, os registros de imóveis de moradores, empresários e demais escrituras estão sendo anuladas. O prefeito afirma que isso gerou muita polêmica e revolta porque as pessoas pagaram pelos lotes e tem o documento.

A prefeitura de Dionísio Cerqueira ajuizou uma ação federal para reivindicar a posse das áreas territoriais. O prefeito Thyago Gnoatto revela que o processo está tramitando na justiça federal de São Miguel do Oeste e vem sendo conduzida por profissionais acessíveis. Segundo ele, essa certa aproximação tem ajudado na argumentação, visando atender os interesses da população em primeiro lugar. O juiz esteve no município da fronteira para inspeção, e confirmou que as áreas estão consolidadas há décadas, com imóveis construído, com contratos, escrituras e todos os documentos legais.

No começo do mês a câmara de Dionísio sediou uma audiência de conciliação, no entanto, a advocacia geral de união não aceitou abrir mão da área. Por isso, Gnoatto esteve em Brasília para cobrar medidas.

Em audiência no Ministério do Planejamento com o deputado federal Celso Maldaner, o Secretário do Ministério do Planejamento Sidrack de Oliveira Correia Neto e o Técnico da Secretaria do patrimônio da União André Nunes, ficou definido que ainda durante o mês de agosto vai ser apresentado projeto de lei ou de medida provisória convalidando os atos praticados, garantindo o direito de propriedade a todas as pessoas que adquiriram seus imóveis.

R.Peperi/Fronteira Online