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Brasil apela contra decisão da OMC para retirar subsídios à indústria

Internacional, Notícias
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29/09/2017 10:55

Recurso do Brasil questiona a maior condenação contra estímulos fiscais à indústria brasileira; queixas foram feitas pela União Europeia e Japão

Programa Inovar-Auto vai até 31 de dezembro, e nova política ainda está em discussão (Foto: REUTERS/Stringer)
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O Brasil apelou contra uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedindo que o país retire subsídios industriais, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de incentivos do governo a setores da indústria nacional, segundo a agência Reuters.

O recurso do Brasil questiona a decisão da OMC, divulgada no fim de agosto, que condenou o Brasil por programas que beneficiaram vários setores. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que o Brasil já sofreu.

Entenda por que a OMC condenou o Brasil e quais os setores impactados

A OMC considerou inconsistentes com as regras internacionais sete medidas adotadas em maior parte durante o governo de Dilma e mantidas pelo governo Temer. Elas incluem a isenção e redução de impostos para empresas que produzirem seus produtos no país, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Isso beneficia o produto nacional em detrimento do importado e poder ser considerado um subsídio, que é uma prática comercial vista como anticompetitiva pela OMC.

A decisão da OMC de condenar o Brasil foi tomada no fim do ano passado, quando o órgão atendeu a uma ação movida pela União Europeia e Japão contra, principalmente, a política de incentivos para a indústria automobilística, o Inovar-Auto, programa criado no primeiro mandato de Dilma.

Queixas contra o Brasil

Em dezembro de 2013, a União Europeia fez uma reclamação sobre medidas de taxação impostas pelo Brasil no setor automotivo, eletrônico, indústria de tecnologia, e bens produzidos em zonas de livre comércio, além de benefícios fiscais para exportadores.

Em janeiro de 2014, o Japão pediu para ingressar na ação movida contra o Brasil. Meses depois, Argentina e Estados Unidos também pediram para ingressar na consulta.

A acusação é de que seria anticompetitivo estabelecer regimes tributários diferenciados para produtos produzidos no Brasil. Os países defendem que isso dificulta as importações desses itens no país.

Um painel é aberto na OMC sempre que um país tem uma reclamação contra outro e pede uma consulta que não chega a um resultado satisfatório.

G1