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Conselho de Psicologia recorre da decisão que liberou tratamento da homossexualidade

Justiça, Notícias
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22/09/2017 10:10

Decisão provisória emitida pela Justiça Federal é de 15 de setembro e acata pedido de três psicólogos que acreditam em reversão sexual. Conselho teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil

Manifestante de Piracicaba pede veto à "Cura Gay" (Foto: Fernanda Zanetti/G1)
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O Conselho Federal de Psicologia entrou, na tarde de quinta-feira, 21, com recurso contra a decisão do juiz federal que barrou, em caráter liminar, a punição de profissionais que oferecem tratamento de reversão sexual. A decisão provisória é de 15 de setembro e acata um pedido de três psicólogos que acreditam na “cura gay”.

“A decisão liminar abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de (re) orientação sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”, afirmou o conselho em nota.

Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, a resolução do conselho que segue a orientação é de 1999.

A instituição contou com o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ingressou no processo como amicus curiae – “amigo da corte” –, entidade externa à ação que vai ao tribunal levar outros esclarecimentos sobre o tema. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse ver perigo de “retrocesso social” caso a decisão seja confirmada.

Em nota, os autores da ação popular – três psicólogos, incluindo Rozangela Alves Justino, que atualmente trabalha como assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – disseram que também vão procurar a OAB.

Os psicólogos dizem que querem a anulação da íntegra da resolução do Conselho Federal de Psicologia e não apenas a proibição de punição a quem oferece terapias de reversão sexual.

Rozângela foi punida em 2009 por fazer terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais. Na época, ela disse ao G1 que considera a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância. Ela afirmou ter “aliviado o sofrimento” de vários homossexuais.

Nesta quinta, o juiz federal que assina a liminar, Waldemar Cláudio de Carvalho, disse que nunca considerou homossexualidade doença. Ele declarou que a interpretação foi “equivocada”.

G1