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Defesa pede ao STF que Temer seja interrogado só após conclusão de perícia

Justiça, Notícias
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31/05/2017 14:33

Relator da Lava Jato autorizou a PF a interrogar o presidente por escrito. Caso magistrado rejeite pedido para adiar depoimento, advogado quer que policiais não questionem sobre gravação da JBS

(Foto: Ilustrativa/Reprodução)
Legenda da foto

A defesa de Michel Temer solicitou nesta quarta-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o interrogatório por escrito do presidente da República – autorizado na véspera pelo ministro Luiz Edson Fachin no inquérito aberto a partir das delações premiadas dos executivos do grupo J&F – seja feito só depois de concluída a perícia na gravação da conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, em março, na residência oficial do Palácio do Jaburu.

Na interpretação da Procuradoria Geral da República, durante a conversa, registrada pelo empresário com um gravador escondido, Temer deu “anuência” à compra, por Batista, do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

O documento entregue ao STF – assinado pelos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga – destaca que, embora a defesa seja favorável à celeridade nas investigações, há “absoluta impossibilidade” de Temer responder antes de a perícia no áudio ter sido finalizada, ainda mais se houver questionamentos que tenham relação com a conversa na residência oficial.

LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DA DEFESA DE TEMER

Em razão de suspeitas de que a gravação feita por Joesley Batista tenha sido editada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou uma perícia técnica da PF no áudio e no gravador usado pelo empresário. Não há prazo para a conclusão da perícia.

Nesta quarta, os advogados de Temer também pediram a Fachin que, na hipótese de ele negar o adiamento do interrogatório, determine que a Polícia Federal não faça no depoimento questionamentos ao presidente sobre a gravação que faz parte da delação premiada dos dirigentes da holding J&F.

Apesar de o pedido ter sido encaminhado a Fachin, a defesa soliticou que, caso o magistrado não concorde com nenhuma das demandas dos advogados de Temer, que a petição seja submetida ao plenário do tribunal, que integra os 11 ministros do Supremo.

O interrogatório de Temer, solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR), poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente até 24 horas depois da entrega das perguntas pela Polícia Federal.

Ao autorizar o interrogatório de Temer nesta terça, o relator da Lava Jato destacou que a orientação do STF é que investigados compareçam pessoalmente em dia, hora e local designados pela polícia, porém, ele ressalvou que, no caso do presidente da República, a lei possibilita que o depoimento seja feito por escrito.

Fatiamento do inquérito

Em trecho do documento de cinco páginas protocolado nesta quarta-feira no STF, os defensores de Michel Temer manifestam contrariedade com o fato de Edson Fachin ter decidido manter o inquérito que investiga o presidente no âmbito da Lava Jato. Eles afirmaram na peça judicial que creem que, “em momento oportuno”, a questão será reavaliada.

Na semana passada, os advogados do peemedebistas haviam reivindicado que o relator separasse o inquérito do chefe do Executivo federal das apurações sobre suposto pagamento de propina ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois parlamentares – que também foram gravados pelo dono da JBS – eram alvos do mesmo inquérito que investiga Temer.

Fachin, entretanto, decidiu nesta terça desmembrar apenas a parte da apuração relacionada ao senador do PSDB. O ministro do STF manteve ligadas as investigações sobre o presidente da República e o deputado afastado do PMDB.

Apontado como intermediário de Temer para assuntos do grupo J&F com o governo federal, Rocha Loures foi gravado pela Polícia Federal deixando um restaurante de São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil em propina entregue pelo executivo da holding Ricardo Saud.

G1/Fronteira Online