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Justiça Federal determina transferência de Sérgio Cabral para o Paraná

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18/01/2018 15:20

Sérgio Moro e Caroline Figueiredo, que substitui Bretas durante as férias, concordaram com pedido do MPF. Ação acusa ex-governador de ter regalias na cadeia

Foto: Rodrigo Félix/ Gazeta do Povo
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O juiz Sérgio Moro, de Curitiba, e a juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas durante suas férias no Rio, concordaram com o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinaram, nesta quinta-feira, 18, a transferência de Sérgio Cabral para um presídio no Paraná.

O pedido dos procuradores foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.

O G1 entrou em contato com a defesa de Cabral, que só vai se pronunciar quando tiver acesso aos autos. Antes, os advogados haviam dito que não acreditavam no acolhimento do pedido.

No despacho de Moro, o magistrado compara sua decisão com a que tomou no caso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

“Assim como já decidi em relação ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão”.

Os promotores dizem que houve uma “rede de serviço e favores” montada para o ex-governador dentro da cadeia. A Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelos dois presídios, só vai se manifestar quando for notificada. Os privilégios citados são:

  • “Videoteca”: tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.
  • Academia: aparelhos de musculação de “bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo”, o que não é permitido.
  • Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.
  • Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.
  • Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários.
  • Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.
  • Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em “ponto-cego”.

Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi denunciado 20 vezes pelo Ministério Público Federal. A pena, até agora, é de 72 anos. As condenações são por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.

Além do pedido feito pelo MPF do Rio por conta das regalias, um outro pedido foi feito para sua transferência. O mesmo órgão no Paraná, em um dos processos que Cabral responde no estado. Citaram a existência de uma nova investigação que “poderá requerer a presença dele neste estado”.

O que diz a decisão

No processo, Moro afirma que o caso é da competência de seu juízo por já ter condenado o ex-governador. Ainda assim, pede o aval da Justiça Federal do Rio, que também já o condenou em outros dois processos.

O juiz de Curitiba relembra em seu despacho os importantes cargos ocupados pelo ex-governador como uma das razões para exercer influência até mesmo preso.

“Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreve.

“É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão”.

Já a magistrada fluminense cita a “gravidade dos fatos apurados” e pede a “apuração dos ilícitos penais”.

Moro afirma ainda que, apesar de Cabral responder mais de uma dezena de processos no Rio, poderá ser ouvido por videoconferência ou ter a viagem requisitada. Em relação aos familiares, diz que a transferência “dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado”.

Por fim, Moro diz que “eventualmente e no futuro”, o ex-governador pode ser transferido de volta ao Rio, se constatada a diminuição de sua influência.

MP-RJ pede afastamento de secretário

Os promotores do Ministério Público do Estado pediram também que o secretário de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, seja afastado do cargo, assim como outros cinco servidores da pasta: Sauler Antonio Sakalen, subsecretário da Seap; Alex Lima de Carvalho, inspetor de Bangu 8; Fernando Lima de Farias, subdiretor de Bangu 8; Fábio Derraz Sodré, diretor do presídio de Benfica; e Nilton Cesar Vieira da Silva, subdiretor do presídio de Benfica.

A denúncia cita a proximidade do secretário Erir, que foi comandante da Polícia Militar na gestão de Cabral, com o ex-governador. Lembra ainda que Erir foi candidato a vereador, tendo o apoio — inclusive financeiro — da família Cabral.

Procurada, a Seap afirmou que só vai se pronunciar quando for notificada. A ação, segundo O Globo, está na 7ª Vara de Fazenda Pública, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP-RJ.

Depoimentos feitos ao MP afirmam que toda doação, como a da videoteca, passam pelo aval verbal ou escrito do secretário. Os procuradores dizem que a reação de Erir Ribeiro em casos como este foi apática.

G1