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Justiça manda RS indenizar preso por más condições do Presídio Central

Justiça, Notícias
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31/03/2017 10:30

Estado terá de pagar R$ 5 mil a preso que cumpre pena desde 2011. Procurada, PGE informou não ter sido notificada sobre a decisão

Hoje nomeado Cadeia Pública, presídio foi construído em 1950 e acumula problemas (Foto: Reprodução)
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A Justiça do Rio Grande do Sul condenou nesta quinta-feira, 30, o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um preso devido às más condições do Presídio Central de Porto Alegre, hoje chamado de Cadeia Pública da capital. O homem cumpre pena de 14 anos de prisão na desde junho de 2011 na penitenciária.

“É objetiva a responsabilidade do Estado pela lesão à integridade física dos presos no interior de estabelecimento prisional, tratando-se de omissão específica. Isso porque, a partir do momento em que a pessoa é recolhida ao presídio, tendo em vista as limitações decorrentes do regime prisional, assume o Estado o dever de vigilância e incolumidade do preso”, diz trecho da decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

A juíza cita dados de superlotação do presídio e problemas na estrutura e no saneamento, para afirmar que os detentos que estão expostos a doenças. “O Estado, ao longo dos anos, vem se omitindo em garantir condições mínimas de habitabilidade e higiene nos presídios, situação que determinou o colapso do sistema prisional estadual.”

Inicialmente, a ação também tinha como alvo a União, que, no entanto, e teve acolhida a contestação de que o problema não é da competência da esfera federal. O governo estadual argumentou, segundo a sentença, que não há a relação de nexo causal – relação entre a conduta do réu e o fato, o que é necessário para a condenação. Outra argumentação citada foi que, apesar das condições da cadeia não serem ideais, milhares de servidores trabalham para dar suporte aos presos.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou não ter sido notificada sobre a decisão.

Falta de higiene e superlotação
Construído na década de 1950, o Presídio Central acumula desde então uma série de problemas. O prédio é marcado por deficiências estruturais e tem, por exemplo, um esgoto a céu aberto. Além da falta de higiene e alimentação adequada, facções criminosas no comando provocam desigualdade entre presos e contribuem para agravar um cotidiano de violência na cadeia.

Atualmente, há 4.549 detentos nas celas, enquanto a capacidade máxima é para abrigar 1.824 homens, conforme os últimos dados da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

G1/ Fronteira Online