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Militares tiram fotos de moradores de favelas do Rio e de seus documentos

Geral, Notícias
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24/02/2018 09:05

Comando Militar do Leste diz que procedimento seria para checar antecedentes e já foi utilizado em outras operações. Para Defensoria Pública, método não tem amparo legal

Fuzileiros navais identificam moradores favela da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, fotografando o documento de identidade e o rosto de cada um durante operação realizada na comunidade, nesta sexta-feira, 23 (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
Legenda da foto

Durante a operação deflagrada nas comunidades da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira, 23, militares das Forças Armadas tiraram fotos de moradores com seus documentos para checar se eles tinham antecendentes criminais.

O chefe da comunicação social do Comando Militar do Leste, Carlos Frederico Cinelli, disse que o procedimento já foi feito em outras ocasiões – sem especificar quais -, e que o método segue amparo do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado.

Ainda assim, o oficial acrescentou que há dúvidas sobre a conduta que estão sendo analisadas pela assessoria jurídica do CML. Cinelli também explicou que a ação desta sexta foi realizada junto com a Polícia Civil, e que as fotos não permaneceriam de forma alguma em posse dos militares. O oficial disse que há ordem expressa para que os arquivos sejam apagados.

“É um procedimento que vem sendo feito. A Defensoria [Pública do Rio de Janeiro] diz que tem que haver fundada suspeita. Na ocasião, parece que a tropa deve ter verificado essa fundada suspeita”, argumentou o coronel.

Defensoria contesta

A Defensoria Pública contesta o método dos militares. A defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Direitos Humanos, disse que no entendimento da Defensoria não há amparo legal. Ela avalia que a ação desta sexta demonstra que toda a comunidade tem sido tratada como suspeita.

“Estão realizando esse procedimento de maneira generalizada. Está sendo feito em todo e qualquer morador. O CPP [Código de Processo Penal] define que essas pessoas que forem abordadas devem ter fundada suspeita, o que exige elementos objetivos nos quais esses agentes precisam se apoiar. E isso não acontece. O que a gente vê é que a comunidade como um todo é tratada como suspeito”

A defensora orienta que moradores que se sintam constrangidos ou forem vítimas de violência institucional procurem o Núcleo de Direitos Humanos, que fica no número 11 da Rua México no Centro do Rio. Por enquanto, ela disse que o núcleo não recebeu reclamações desde que o estado passou a estar sob intervenção federal na área da segurança e acrescenta que, por ora, o órgão não teve a oportunidade de dialogar com a autoridade interventora.

‘Mudança de fisionomia’

Em nota, o Ministério Público também se pronunciou sobre o procedimento dos militares. O órgão citou que na sistemática da Constituição de 1988, o artigo 5º define que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”.

“Em outras palavras, não serão colhidas as impressões datiloscópicas, pela autoridade competente, em relação àqueles que apresentem a sua identificação civil”, esclarece o texto do MP.

Para o Ministério Público, a conduta dos agentes das Forças Armadas “não procede à investigação criminal, o que é vedado pela ordem constitucional”. O órgão acredita que os militares adotaram tais medidas para “tornar viável o cumprimento de mandados de prisão”.

Em relação às fotos, o MP avaliou que o procedimento pode ser justificado “pelo fato de a fisionomia apresentar variações com o passar do tempo, o que pode facilitar as buscas de possível enquadramento da pessoa nas características físicas de outros procurados, bem como confirmar a higidez de sua identificação civil, afastando qualquer suspeita de falsidade”.

O órgão também informa que “os possíveis excessos praticados pelos integrantes das Forças Armadas, ensejando a responsabilização pessoal de seus integrantes, serão apurados pelo Ministério Público Militar”.

Subcomandante morto

A operação desta sexta ocorre dois dias após o subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Kennedy, tenente Guilherme Lopes da Cruz, de 26 anos, ser morto em Jacarepaguá, na Zona Oeste.

O corpo do oficial foi encontrado ao lado de um veículo com diversas perfurações. Policiais do 18°BPM (Jacarepaguá) foram acionados para a ocorrência e relataram que a vítima foi abordada por dois criminosos no momento em que fazia a retirada do lanche em um drive-thru.

G1