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Palmasolense tem pedido de indenização por danos morais negado pelo TJSC

Justiça, Notícias
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30/05/2017 11:00

Indenização foi postulada após autor ter sua residência danificada por ações de dinamitação

Foto: Imagem Ilustrativa
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Em decisão tomada pela Primeira Câmara de Direito Público, uma ação de indenização julgada procedente pela Comarca de Dionísio Cerqueira, foi reformada, retirando a condenação do município de Palma Sola, ao pagamento de indenização por danos morais, pleiteada pelo autor.

Na inicial o autor solicitava o pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista que sua residência havia sido danificada por ações de dinamitação por parte da prefeitura de Palma Sola. Seu pedido que havia sido deferido pelo juízo da comarca, foi, no entanto, reformado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Em sua decisão, o tribunal assim fundamentou, “No caso vertente, verifica-se que a residência do autor de fato foi atingida por pedras lançadas em razão de implosão efetuada pelo apelante em rua próxima, conforme fotografias, boletim de ocorrência e a prova testemunhal acostadas às fls. 09-12 e 43-44, respectivamente. Contudo, referido evento danoso não é capaz de gerar, por si só, abalo anímico ao autor”.

Na decisão foi alegado ainda “Neste pensar, inexistindo prova de que o autor sofreu ofensa à sua integridade física em razão do evento danoso, geratriz de padecimento, não há se falar em arbitramento de dano moral, porquanto tal fato não ultrapassou a margem do mero incômodo e aborrecimento do cotidiano, não sendo hábil para configurar o aventado abalo moral”.

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