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Preso em operação da polícia na Ti-Fronteira, é condenado a mais de cinco anos por tráfico

Justiça, Notícias
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16/08/2017 12:23

Prisão ocorreu no final de junho, durante uma operação em conjunto desencadeada na região da fronteira

Fotos: Arquivo Fronteira Online
Legenda da foto

O jovem Paulo Nascimento Dias, de 18 anos, preso em 29 de junho, durante a Operação Segurança Total, na Tri-Fronteira, foi condenado a mais de cinco anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas.

Paulo foi preso durante uma abordagem a um de um ônibus de linha que fazia o trajeto Foz do Iguaçu (PR) à Cruz Alta (RS). Na oportunidade com apoio do Canil foi realizado revista no compartimento de bagagens sendo localizada uma mochila de propriedade do jovem, a qual estava carregada com 27 tabletes de maconha, que totalizou 19.065 kg do entorpecente.

Após o flagrante, ao ser indagado sobre a droga Paulo teria dito que levaria o entorpecente até a cidade de Palmeira das Missões (RS).

Após pouco mais de 40 dias, tempo em que o jovem permanece preso preventivamente, foi analisada a denúncia, e o acusado condenado à cinco anos e 10 meses de prisão, a iniciar-se em regime semiaberto.

Confira partes da sentença emitida pelo Juiz da Comarca de Dionísio Cerqueira, Dr. Luciano Fernandes da Silva, “Todas essas circunstâncias, apreciadas em conjunto, evidenciam que o acusado tinha plena ciência de que no interior da mochila havia enorme volume de droga, ou seja, de que, juntamente com a pessoa que lhe confiou a mochila e da pessoa que iria receber o material na cidade destino, transportava droga que seria destinada à narcotraficânci”.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de CONDENAR o acusado Paulo Nascimento Dias, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos (junho/2017), por infração ao disposto no art. 33, caput c/c art. 40, V, ambos da Lei n.º 11.343/2006.

Com fundamento no art. 2º, caput, da Lei n. 8.072/90, declaro o caráter hediondo do crime praticado (tráfico de drogas), inclusive para fins de progressão de regime de cumprimento da pena.

No tocante ao regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, em que pese o delito de tráfico de drogas ser equiparo a hediondo e, também, o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90, ressalto que a pena foi fixada em patamar não superior a 8 anos, bem assim que o acusado é primário e que as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.

Friso que a quantidade considerável de entorpecente, já sopesada quando do afastamento da redutora do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, não pode ser novamente considerada em desfavor do acusado, como pretende o Ministério Público, sob pena de bis in idem. Para corroborar, cito: TJSC, Apelação Criminal n. 0019409-88.2016.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, j. 01/08/2017.

Assim sendo e tendo em conta que o Supremo Tribunal Federal, em controle difuso, assentou a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90 (HC 111.840/ES, Rel. Min. Dias Toffoli, j. em 27-06-2012), o condenado deverá iniciar seu cumprimento no regime semiaberto (CP, art. 33, § 2º, ‘b’, e § 3º).

Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos diante da ausência de critério objetivo (art. 44, inc. I, do CP). Pela mesma razão, também é incabível a suspensão condicional da pena (art. 77, caput, do CP).

Quanto à detração (art. 387, § 2º, do CPP), registro que o acusado foi preso em flagrante no dia 29/06/2017 (fl. 02), permanecendo segregado cautelarmente desde então, de modo que tal período deve ser descontado do tempo de pena que resta a cumprir.

Para ter acesso a sentença completa, acesse o link:

Preso em operação da polícia na Ti-Fronteira, é condenado a mais de cinco anos por tráfico

 

Fronteira Online