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TJ-PR mantém condenação de jornalista por injúria e calúnia contra conselheiro do Tribunal de Contas

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15/09/2017 11:17

Jornalista da Gazeta do Povo Celso Nascimento mencionou conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná em coluna sobre o metrô de Curitiba

Crédito:Divulgação Gazeta do Povo
Legenda da foto

Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve nesta quinta-feira, 14, a condenação do colunista do jornal Gazeta do Povo Celso Nascimento por injúria e calúnia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ivan Bonilha. Cabe recurso.

Na decisão de primeira instância, Nascimento foi condenado a 9 meses de prisão. Entretanto, como ele tem mais de 70 anos não irá preso. O jornalista terá que pagar 10 salários míninos e arcar com as custas processuais.

Nascimento foi condenado por criticar, em 2014, o atraso no parecer de Bonilha sobre o edital para a construção do metrô em Curitiba. Na coluna “Atraso do metrô custa meio milhão por dia”, o jornalista considerou que a demora estava ligada à relação próxima entre Bonilha e o governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

Segundo Nascimento, o atraso era para não dar visibilidade ao prefeito de Curitiba, que à época era Gustavo Fruet, adversário político de Richa.

Nascimento afirmou que recebeu a notícia com normalidade e que o advogado dele vai recorrer da decisão. “Os jornalistas estão sujeitos a isso. Eu tenho absoluta convicção que cumpri meu papel de jornalista. Não cometi nenhum destes crimes. A Justiça entendeu que sim. O que eu posso fazer?”

Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), a decisão do Tribunal de Justiça é uma violação do direito constitucional de liberdade de imprensa.

“[A] coluna ‘Atraso do metrô custa meio milhão por dia’, publicada em novembro de 2014, apenas noticiou a demora no processo do metrô, o que é de interesse de toda a sociedade por se tratar de um assunto relacionado ao transporte público”, afirmou o sindicato.

O projeto do metrô em Curitiba não avançou. O atual prefeito manifestou a intenção de direcionar o recurso federal R$1,8 bilhão, que não chegou a ser direcionado para a administração municipal, para outras obras.

Leia a nota publicada pelo Sindicato dos Jornalistas

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) considera a manutenção da condenação do jornalista Celso Nascimento pela 2ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pelos crimes de injúria e calúnia contra Ivan Bonilha, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Paraná (TCE-PR), uma violação do direito constitucional de liberdade de imprensa.

O SindijorPR ressalta que o jornalista, em sua coluna “Atraso do metrô custa meio milhão por dia”, publicada em novembro de 2014, apenas noticiou a demora no processo do metrô, o que é de interesse de toda a sociedade por se tratar de um assunto relacionado ao transporte público.

O SindijorPR repudia qualquer tentativa de impedir o livre trabalho dos jornalistas, profissionais que tem como responsabilidade informar a população sobre assuntos de interesse público.”

G1